A Audiência Pública terá como objetivo discutir e debater sobre a Lei Orçamentária Anual, buscando a participação ativa da sociedade civil, representantes de organizações não governamentais, órgãos públicos e demais envolvidos no tema.

Sua presença é fundamental.

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Saquarema, com fulcro no artigo 149 do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para Sessão EXTRAORDINÁRIA para o dia 27 de Junho de 2024 às 10:30h. A Sessão ocorrerá no Plenário Carlos Campos da Silveira, na qual será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.

Convoco V.Exªs., os Edis desta Casa de Leis a participarem da referida sessão, na data e horário informados.

Saquarema, 24 de Junho de 2024.

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ANEXO 1
ANEXO 2
ANEXO 3
ANEXO 4
ANEXO 5
ANEXO 6
ANEXO 7
ANEXO 8
DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Relatório de Avaliação Atuarial – IBASS

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Fica considerado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Saquarema, o dia 22 de abril (segunda-feira), em razão do Feriado de São Jorge.

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Saquarema, 22 de março de 2024.

Odinei Garcia Ramos
Presidente

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 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Parecer da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, RESOLVE:

 Art. 1º Tendo em vista a retirada de uma assinatura do Requerimento 067/2023, no qual os Requerentes postularam a instalação-abertura Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias relativas ao Projeto Social Cresce Comunidade – Prima Qualitá e do consequente Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica, restou observado o descumprimento de um requisito crucial e taxativo para o prosseguimento da CPI, que é a subscrição do requerimento por 1/3 (um terço) dos Membros da Casa Legislativa; sendo assim, proceda-se o Arquivamento do REQUERIMENTO 067/2023.

  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Saquarema, 04 de março de 2024.

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Resolve:
Art. 1º – Fica considerado ponto facultativo na Câmara Municipal de Saquarema, os dias 09 (sexta-feira) e 12 (segunda-feira), em razão do Feriado de Carnaval.

Parágrafo único – No dia 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira, a Câmara Municipal de Saquarema terá funcionamento à partir das 12 horas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Saquarema, 08 de fevereiro de 2024.
ODINEI GARCIA RAMOS
Presidente

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