A sessão ordinária desta terça-feira (13), foi conduzida pela Presidente Adriana de Vander e a pauta do expediente foi lida pelo Secretário interino Vereador Dinei. Durante a sessão os vereadores aprovaram os seguintes projetos: PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 227/2022 Autoria: Poder Executivo Prorroga até 30 de junho de 2023 os contratos temporários firmados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, de que tratam as leis que menciona. Projeto de Lei nº 228/2022 Autoria: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio mensal aos profissionais do magistério do Município de Saquarema, em efetivo exercício, para despesas com aquisição e manutenção de bens e serviços tecnológicos necessários ao exercício das suas atividades. Projeto de Lei nº 229/2022 Autoria: Poder Executivo Acresce o lote nº 160, da quadra F, do loteamento denominado Portais de Praia Seca, bairro de Bicuíba, 2º distrito de Saquarema – RJ na concessão de uso real de que trata o art. 1º da Lei nº 860 de 21 de dezembro de 2006. Projeto de Lei nº 226/2022 Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Saquarema Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.934 de 10 de julho de 2020. PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 168/2022 Autoria: Vereador Bruno Pinheiro Inclui o Dia do Intérprete de Libras no calendário oficial do município de Saquarema. Projeto de Lei nº 169/2022 Autoria: Vereador Bruno Pinheiro Inclui no calendário oficial do município a Semana dos Esportes Aquáticos. Projeto de Lei nº 174/2022 Autoria: Vereador Bruno Pinheiro Incluir no calendário oficial de eventos do município de Saquarema o Dia de Conscientização do Tumor Desmoide. Projeto de Lei nº 188/2022 Autoria: Vereadora Raquel de Carvalho Dispõe sobre o estímulo de atividades culturais ao ar livre, criando o projeto “Cultura na Praça” no Município de Saquarema, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 196/2022 Autoria: Vereador Bruno Pinheiro Fica instituída, a Semana Municipal de Incentivo à Adoção e Acolhimento, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 204/2022 Autoria: Vereadora Elisia Rangel Institui no Calendário Oficial do Município de Saquarema o “Novembro Azul”, mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências. Projeto de Lei nº 215/2022 Autoria: Vereadora Adriana Maria Cria o Projeto “Escola Amiga dos Animais”, destinado à rede pública municipal de ensino, no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências. SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 220/2022 Autoria: Vereador Evanildo Ferreira Dispõe sobre denominação de Rua Aldo Lacerda de Senna, Basilea, Sampaio Corrêa, Saquarema – RJ. INDICAÇÕES – Foram lidas (15) na pauta de hoje. https://www.saquarema.rj.leg.br/processo-legislativo/pauta-expediente/pautas-do-ano-de-2022/dezembro/pauta-do-dia-13-de-dezembro-de-2022/view Para saber mais informações sobre as indicações e Projetos de Leis dos demais vereadores, basta acessar o link abaixo. As Sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara onde é possível assistir às discussões e votações pelo canal do YouTube.