Portaria Nº 04, de 04 de janeiro de 2024
Dispõe sobre o uso da vestimenta para acesso e permanência nas dependências da Câmara Municipal de Saquarema e seus anexos.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de estabelecer normas para acesso e permanência nas dependências da Câmara Municipal de Saquarema; Considerando também, o fato […]