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bem-vindo ao Portal da Transparência da câmara municipal de saquarema
O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.
As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) – Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei complementar Nº 101 (Transparência)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Radar Nacional da Transparência Pública
Rua Coronel Madureira n.º 88, Centro Saquarema - RJ, CEP 28.990-756
(22)98140-1910
comunicacao@saquarema.rj.leg.br
De segunda-feira a sexta-feira: Manhã das 9hs às 12hs e Tarde das 13hs às 17hs
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