Portaria Nº 11, de 04 de março de 2024
Dispõe sobre o Arquivamento do Requerimento 067/2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Parecer da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, RESOLVE: Art. 1º Tendo em vista a retirada de uma assinatura do Requerimento 067/2023, no qual os Requerentes postularam […]